Se sua empresa é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, este conteúdo foi escrito para explicar de forma objetiva:

• O que é a DEFIS 2026
• Qual o prazo oficial de entrega
• Quais informações devem ser declaradas
• Quais penalidades podem ser aplicadas
• Como evitar inconsistências no cruzamento eletrônico da Receita

A DEFIS 2026 deve ser entregue até 31 de março de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, exclusivamente pelo PGDAS-D, no Portal do Simples Nacional.

O que é DEFIS?

A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é a obrigação anual das empresas do Simples Nacional (exceto MEI).

Embora não envolva pagamento direto de tributos, a DEFIS 2026 funciona como um instrumento de fiscalização indireta, pois permite:

• Cruzamento de dados econômicos
• Verificação de distribuição de lucros
• Análise patrimonial
• Conferência de receitas declaradas

Ela substituiu a antiga DASN e integra o sistema de fiscalização eletrônica da Receita Federal e demais entes federativos.

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DEFIS 2026: empresas SEM movimentação também precisam entregar?

Sim.

Empresas do Simples Nacional consideradas inativas durante todo o ano-calendário de 2025 também devem entregar a DEFIS 2026.

Empresa inativa é aquela que:

• Não realizou atividade operacional
• Não realizou movimentação financeira
• Não teve aplicações financeiras
• Não registrou qualquer fato patrimonial

Nesses casos, a DEFIS deve ser transmitida com valores zerados.

A não entrega gera as mesmas penalidades aplicáveis às empresas ativas.

Quais informações devem constar na DEFIS 2026?

A DEFIS 2026 exige coerência técnica com:

• Lei Complementar nº 123/2006
• Resolução CGSN nº 140/2018

Entre as principais informações declaradas:

✔ Receita bruta total segregada por atividade
✔ Ganho de capital na venda de ativo imobilizado
✔ Quantidade de empregados no último dia do ano
✔ Pró-labore e valores pagos a sócios
✔ Distribuição de lucros
✔ Estoque inicial e final
✔ Dados do ativo imobilizado

Essas informações são cruzadas com:

• Notas fiscais eletrônicas
• Declarações trabalhistas
• Sistemas bancários
• IRPF dos sócios

DEFIS 2026: Atenção especial à distribuição de lucros

A distribuição de lucros declarada na DEFIS é um dos principais pontos de fiscalização.

Se a empresa não possuir escrituração contábil regular, a Receita pode:

• Descaracterizar a natureza isenta do lucro
• Reclassificar valores como pró-labore
• Gerar tributação adicional na pessoa física

Por isso, a contabilidade regular é fundamental.

Quais são as penalidades pela não entrega da DEFIS 2026?

O atraso ou omissão da DEFIS gera:

• Multas automáticas previstas na legislação do Simples Nacional
• Restrição para emissão de certidão negativa
• Impedimento de parcelamentos
• Dificuldade em operações bancárias
• Risco de fiscalização ampliada

Além disso, inconsistências podem gerar:

• Intimações eletrônicas
• Solicitação de esclarecimentos
• Procedimentos de auditoria

DEFIS 2026 e cruzamento eletrônico de dados

A DEFIS integra o sistema de fiscalização digital.

Os dados são cruzados com:

• eSocial
• DCTF
• Notas fiscais
• IRPF dos sócios
• Movimentações financeiras

Diferenças entre receita declarada e movimentação bancária, por exemplo, podem gerar alertas automáticos.

DEFIS 2026 exige atenção técnica e cumprimento no prazo

A DEFIS 2026 deve ser entregue até 31 de março de 2026 pelas MEs e EPPs do Simples Nacional.

Embora não gere pagamento direto de tributos, ela:

• Integra o sistema de fiscalização eletrônica
• Permite cruzamento de dados
• Pode gerar penalidades automáticas

O cumprimento tempestivo e técnico é essencial para manter a conformidade fiscal.

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